Acerca do tratamento dispensado pelo legislador ao crime
organizado, analise as disposições a seguir.
I. Em processos ou procedimentos que tenham por objeto
crimes praticados por organizações criminosas, o juiz poderá
decidir pela formação de órgão jurisdicional colegiado para a
prática de qualquer ato processual, inclusive a prolação de
sentença.
II. Considera-se organização criminosa a associação de
4 (quatro) ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e
caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter
vantagem mediante prática de infrações penais cujas penas
máximas sejam iguais ou superiores a 4 (quatro) anos.
III. Em caso de celebração de acordo de colaboração premiada,
considerando a relevância da cooperação prestada, o
Ministério Público, a qualquer tempo, e o delegado de polícia,
nos autos do inquérito policial, poderão requerer ou
representar ao juiz a concessão de perdão judicial ao
colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto
na proposta inicial.
Está correto o que se afirma em