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De acordo com a Lei Municipal nº 95/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Errada...
Em conformidade à Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A prestação de serviços públicos se ...
Consoante à Lei Municipal nº 6.551/2022 — Plano de Mobilidade Urbana do Município, analisar a sentença abaixo: O serviço de transporte público deve se...
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. O funcionário em disponibilidade não poderá s...
Atenção! Na questão de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste processo.Segundo...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara: I - Promulgar, juntamente com o secretário, as ...
Ao ser abordado por um Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, um taxista transitando em via pública apresenta a Identidade de Condutor de Tr...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo.I. É vedada a conversão de férias ou licenças em dinheiro, não sendo admitid...
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre o saneamento básico, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:O saneamento...
Tendo em vista o disposto na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que ap...