Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)/Questão 457941200281911De acordo com a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN, para obter ressarcimento da prestação de serviços de natu...1457941200281911Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RNDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Temas: Legislação Municipal de Currais Novos | Lei Orgânica Municipal de Currais NovosDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Currais Novos/RN, para obter ressarcimento da prestação de serviços de natureza comercial, industrial ou de sua atuação na organização e exploração de atividades e economias, o Município poderá cobrarAimposto.Bcontribuição de melhoria.Ctaxa.Dpreços públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200535759Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Consoante as disposições previstas na Lei Orgânica do Município de Fernando Pedroza/RN, a Mesa da Câmara será eleita para mandato deQuestão 457941200554089Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Complementar Municipal n.º 001/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Fernando P...Questão 457941201013818Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Segundo o Plano Diretor do Município de Guamaré, todo projeto de construção ou ampliação deverá apresentar local para acomodação de veículo dentro do ...Questão 457941201238848Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A avaliação de desempenho prevista na Lei Municipal n.º 5.443/2023 é o instrumento que visa aferir o desempenho dos servidores ocupantes de cargos efe...Questão 457941201463259Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Nos termos da Lei Municipal n.º 651/2015, a Procuradoria-Geral do Município de Guamaré/RN é dirigida pelo Procurador-Geral do Município. Consoante as ...Questão 457941201580871Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A estrutura organizacional da Câmara Municipal é composta pelo Plenário, Mesa Diretora, Bancadas, Líderes e Comissões. Nessa estrutura, os órgãos resp...Questão 457941201679048Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Para a Lei Orgânica do Município de Pendências/RN, a receita Municipal constituir-se-á da arrecadação dos tributos municipais, da participação em trib...Questão 457941201765608Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)O Código Tributário do Município de Carnaúba dos Dantas/RN (Lei Complementar n.º 36/2014) prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPT...Questão 457941201792077Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)A Lei 310/97 dispõe sobre o código dos servidores públicos do município de Maxaranguape. De acordo com essa lei, a passagem do servidor público, do ca...Questão 457941202021596Legislação Municipal (Rio Grande do Norte)Ainda de acordo com a Lei Orgânica do Município de Maxaranguape/RN será dispensada a emissão da Nota de Empenho nas despesas relativas a