Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200281946Quanta a posição da Suprema Corte quanto ao princípio da reserva do possível, assinale a alternativa correta:1457941200281946Ano: 2016Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Uruçuí - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Humanos e SociaisQuanta a posição da Suprema Corte quanto ao princípio da reserva do possível, assinale a alternativa correta: AO Executivo pode justificar sua omissão em cumprir o que manda a Constituição com argumentos baseados na conveniência da administração.BÉ ilícito ao Judiciário impor à administração pública a obrigação de fazer medidas ou obras emergenciais em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana, e assegurar aos detentos o respeito da sua integridade física e moral.CO STF já decidiu que o Executivo não pode justificar sua omissão em cumprir o que manda a Constituição com argumentos baseados na conveniência da administração.DA reserva do possível se relaciona direta e exclusivamente com os direitos fundamentais de primeira geração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200769970Direito ConstitucionalDe acordo com os termos constitucionais, compete aos Municípios, exceto:Questão 457941200786601Direito ConstitucionalSão deveres do servidor público, EXCETO:Questão 457941201181485Direito ConstitucionalAcerca do disposto na Constituição Federal sobre a organização da Segurança Pública, marque a assertiva FALSA.Questão 457941201318279Direito ConstitucionalSobre o poder constituinte, assinale a alternativa correta.Questão 457941201497206Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que:Questão 457941201546038Direito ConstitucionalÉ dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso ...Questão 457941201801887Direito ConstitucionalNas afirmações abaixo, assinale (V) se forem verdadeiras e (F) se forem falsas, e em seguida marque a alternativa com a sequência correta: ( ) Um ato ...Questão 457941201830094Direito ConstitucionalConsiderando os conceitos de Constituição presentes na doutrina, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201915978Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201965102Direito ConstitucionalO que não compete aos municípios: