Quanta a posição da Suprema Corte quanto ao princí...

Q: Quanta a posição da Suprema Corte quanto ao princípio da reserva do possível, assinale a alternativa correta:

A) O Executivo pode justificar sua omissão em cumprir o que manda a Constituição com argumentos baseados na conveniência da administração. | B) É ilícito ao Judiciário impor à administração pública a obrigação de fazer medidas ou obras emergenciais em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana, e assegurar aos detentos o respeito da sua integridade física e moral. | C) O STF já decidiu que o Executivo não pode justificar sua omissão em cumprir o que manda a Constituição com argumentos baseados na conveniência da administração. | D) A reserva do possível se relaciona direta e exclusivamente com os direitos fundamentais de primeira geração.

457941200281946

Ano: 2016Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Uruçuí - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direitos Humanos e Sociais

Quanta a posição da Suprema Corte quanto ao princípio da reserva do possível, assinale a alternativa correta:

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