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De acordo com a lição de MORAES em relação à organização do Estado, analisar os itens abaixo: I - Os princípios constitu...

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457941200282021
Ano: 2015Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Porto Barreiro - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil
De acordo com a lição de MORAES em relação à organização do Estado, analisar os itens abaixo:

I - Os princípios constitucionais sensíveis são assim denominados porque a sua inobservância pelos Estados-membros pode acarretar sanção politicamente mais grave existente em um Estado Federal, a intervenção na autonomia política.

II - Os princípios federais extensíveis são as normas centrais comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

III - Princípios constitucionais estabelecidos consistem em determinadas normas que se encontram espalhadas pelo texto da Constituição.

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