Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200282116Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.É vedada a cobrança de qualquer valor quando do...1457941200282116Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorConsiderando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.É vedada a cobrança de qualquer valor quando do fornecimento de informações previstas pela Lei n.º 12.527/2011 a cidadão interessado.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406493Legislação FederalO objetivo do Programa Nacional de Banda Larga é propiciar a universalização de acesso aos bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, ...Questão 457941200624132Legislação FederalAcerca de segurança da informação, sistemas de informação e serviços de TI, julgue o item que se segue. A Lei n.º 12.527/2011, também conhecida como L...Questão 457941200808306Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 12.288/2010 Estatuto da Igualdade Racial, assinale a opção correta.Questão 457941200929056Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, são contribuintes do ICMSQuestão 457941201076578Legislação FederalAssinale a opção correta acerca do planejamento operacional para assistência em casos de acidentes de massa.Questão 457941201198696Legislação FederalNo que tange aos deveres da ANP no exercício de fiscalização e regulação e às previsões da DDLE, julgue o seguinte item. Os agentes públicos da ANP de...Questão 457941201206056Legislação FederalCom base nas Leis n.º 12.527/2011 e n.º 12.813/2013, que dispõem, respectivamente, sobre o acesso à informação e o conflito de interesses, julgue o pr...Questão 457941201672527Legislação FederalJulgue o item a seguir, a respeito do acesso à informação pública, regulado pela Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI).As hipóteses d...Questão 457941201815840Legislação FederalDe acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir.A ausência de um tópico relacionado, especificam...Questão 457941201883862Legislação FederalJulgue o item subsecutivo, no que diz respeito às relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e ...