Segundo as disposições da Lei nº 8.313/1991, que instituiu o
Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), analise as
afirmativas a seguir:
I. Os incentivos criados pela Lei nº 8.313/1991 somente serão
concedidos a projetos culturais que forem disponibilizados,
sempre que tecnicamente possível, também em formato
acessível à pessoa com deficiência, observado o disposto em
regulamento.
II. A concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros
decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções
particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações
de acesso exige fundamentação idônea.
III. O Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) será
implementado através do Fundo Nacional da Cultura (FNC),
dos Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e do
incentivo a projetos culturais.
Está correto o que se afirma em