Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200282618Ainda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, assinale a alternativa incorreta:1457941200282618Ano: 2025Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Vertentes - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalAinda sobre as regras constitucionais de repartição de receitas tributárias, assinale a alternativa incorreta:APertencem aos Municípios vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.BO produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos pelos municípios, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem pertencem aos municípios.CPertencem aos Municípios a totalidade do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, na hipótese de ter o Município optado por fiscalizar e cobrar o referido imposto, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.DPertencem aos Municípios setenta e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.EPertencem aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e, em relação a veículos aquáticos e aéreos, cujos proprietários sejam domiciliados em seus territórios. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200456445Direito ConstitucionalLeia o texto e responda:“A Constituição Federal de 1988 pode ser considerada como a mais democrática e avançada em nossa história constitucional, seja...Questão 457941200757873Direito ConstitucionalJulgue as proposições abaixo com V para verdadeiro e F para falso. ( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem conduzir suas pol...Questão 457941200758921Direito ConstitucionalAos Poderes da República, são atribuídas funções típicas e atípicas. Nesse sentido, analise os seguintes itens: I. Compete privativamente à Câmara dos...Questão 457941200767544Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 determina que os estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os cas...Questão 457941200973636Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 132, de 2023 alterou o Sistema Tributário Nacional e, entre suas inovações, incluiu a Seção V-A que trata do Imposto de Com...Questão 457941201472320Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 determinar que a propriedade atenderá a sua função social. Além disso, adota como um de seus ...Questão 457941201518869Direito ConstitucionalQuanto ao conteúdo, pode-se dizer que a Constituição Brasileira de 1988 é:Questão 457941201599225Direito ConstitucionalAinda sobre o ECA, Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável; Art. 129. São medidas aplicáveis aos pais ou responsável, EXCETO:Questão 457941201654803Direito ConstitucionalAcerca das competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201944282Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Carta Magna do nosso País, a ordem social tem como objetivo(s):