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Assinale a opção em que os institutos jurídicos e políticos apresentados constituem instrumentos da política urbana.
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a execução de planos regionais de ordenação do território é de competência
A respeito da política urbana e do parcelamento do solo urbano, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 6.766/1979, julgu...
De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. Nas áreas urbanas delimitadas no plano diretor, lei específica poderá aplicar o parcel...
Com base no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) e nos dispositivos constitucionais que regem a política urbana, julgue o item subsecutivo.O plano...
Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue os itens subsequentes. Caso a área de um loteamento pertença...
Os adquirentes de lotes em parcelamento urbano executado em desacordo com o projeto original aprovado pelas instâncias públicas pertinentes são respon...
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.766/1979, na infraestrutura básica de parcelamento de solo urbano em zona habitacional declarada por lei zona de...
A respeito de assentamentos precários, considerando o ponto de vista jurídico e urbanístico, julgue o item subsecutivo.Um terreno localizado sobre um ...
No que se refere às noções de legislação e instrumentos urbanísticos, julgue o item seguinte. O gestor do sistema de transporte municipal poderá, a se...