Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200282814A realização de processo licitatório pela administração pública destinado exclusivamente à participação de microempresas...1457941200282814Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: APEX BrasilDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteA realização de processo licitatório pela administração pública destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte deve justificar-se com base noAperíodo de vigência do contrato. Bvalor da contratação.Cobjeto da contratação. Dmérito administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281222Legislação FederalA respeito das normas que disciplinam as locações de imóveis urbanos, julgue o próximo item.Não é permitido ao locador exigir, simultaneamente, caução...Questão 457941200553684Legislação FederalCom base no Estatuto da Pessoa Idosa, na Lei n.º 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e o uso de documentos de identificação pessoal, e na Lei ...Questão 457941200593431Legislação FederalA respeito da arbitragem e do Marco Civil da Internet, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 9.307/1996 e n.º 12.965/2014, ...Questão 457941200952517Legislação FederalA respeito do processo administrativo federal, consoante a Lei n.º 9.784/1999 e ao previsto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item a seguir. De acor...Questão 457941201015161Legislação FederalUma reserva de desenvolvimento sustentável federal na Amazônia Legal, de expressiva diversidade biológica, é habitada por famílias de pequenos produto...Questão 457941201264363Legislação FederalÉ vedado às entidades privadas atuar como intervenientes, manifestando consentimento ou assumindo obrigações em nome próprio, nos convênios e demais i...Questão 457941201408507Legislação FederalAcerca das normas federais e do financiamento da cultura no Brasil, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que a sigla PRONAC, sempre...Questão 457941201704198Legislação FederalA solicitação de informação relativa ao resultado das prestações de contas relativas a exercícios anteriores de determinado órgão público independe de...Questão 457941201935309Legislação FederalEm caso de ajuizamento de ação coletiva com a finalidade de se obter tutela jurisdicional que condene determinada instituição financeira a reparar o d...Questão 457941201990732Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 12.846/2013, que trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração p...