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Acerca da arbitragem, assinale a alternativa correta.
Processa(m)-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas:
Sobre as medidas de contracautela, conforme disposição no CPC, é correto afirmar que
É da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, ...
Assinale a alternativa que corresponde a uma situação hipotética que é de competência do Juizado Especial Cível.
Um procurador do Município recebeu expediente com proposta de ingresso de Ação Civil Pública em face de empresa de âmbito nacional, com filiais em Cam...
Tramitam em segredo de justiça os processos
Em regra, a apelação terá efeito suspensivo. Contudo, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que
O Código de Processo Civil traz em seu bojo algumas previsões e prerrogativas específicas para a Fazenda Pública e também para integrantes da Advocaci...
Em relação à fraude de execução, assinale a alternativa correta.