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Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial no
A respeito da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:
Considere as seguintes situações: (i) Joaquim ajuizou ação requerendo o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais em face do ...
Manuel propôs ação de reparação de danos materiais em face de Afonso. A ação foi distribuída perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. Assi...
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a decisão que indefere o ingresso de terceiro na qualidade de amicus curiae em recurso...
Douglas, chefe de secretaria de uma das varas da Fazenda Pública da Capital, é responsável pela organização e pelo funcionamento da secretaria, superv...
Com relação à competência do Juizado Especial Federal prevista na Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Feder...
Maria, brasileira, casada, residente e domiciliada em Osasco, é autora de uma ação fundada em direito real sobre bens móveis. A referida ação deverá s...
Inovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado “pedido de uniformização de interpretação de lei”, que será julgado em reunião conjunta das Turmas...
A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo