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Com relação aos direitos sociais, podemos afirmar corretamente que:
Sobre o exercício de mandato eletivo por servidores públicos, a Constituição Federal cuidou de prever regras específicas, estabelecendo as possíveis s...
Alberto, brasileiro no gozo de seus direitos políticos, residente no território nacional, tomou ciência de ato ilegal lesivo ao patrimônio público pra...
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais é a seguinte:
O Artigo 37 da Constituição Federal, após a Emenda Constitucional nº 19 de 1998, estabelece princípios e regras para a administração pública direta e ...
A Constituição Federal, em seu artigo 166, estabelece diretrizes gerais que devem nortear o processo de elaboração das denominadas leis orçamentárias,...
De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, é obrigatória a aplicação de percentuais mínimos da receita resultante de impostos na manutenção e...
Associe cada espécie legislativa da primeira coluna ao seu conceito na segunda coluna. Primeira coluna. 1.Emenda Constitucional.2.Lei Complementar. 3....
Segundo o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados direitos fundamentais para a proteção da liberdade e da igualda...
A Constituição Federal de 1988 consignou no seu artigo 37, II, a regra da Investidura em cargos ou empregos públicos mediante o processo de aprovação ...