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De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.Existindo indícios de que o preso exe...

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457941200282972
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Governo do Distrito FederalDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca da disciplina.


Existindo indícios de que o preso exerce liderança em organização criminosa, associação criminosa ou milícia privada, ou que tenha atuação criminosa em 2 (dois) ou mais Estados da Federação, o regime disciplinar diferenciado será obrigatoriamente cumprido em estabelecimento prisional federal.

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