Considere que um município, ao finalizar a apuração de um determinado exercício financeiro, tenha calculado sua Receita ...

Na forma do art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistê...

Em outubro de 2023, uma forte enchente tornou inutilizável o prédio que abrigava a Secretaria de Urbanismo de determinado município mineiro. Diante da...

Determinado ente público teve sua Lei Orçamentária Anual (LOA) regularmente aprovada pelo Poder Legislativo. No decorrer do exercício financeiro, veri...

A Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que: “Art. 38. – A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a ...

Em 02/01/2023, um ente público realizou processos licitatórios, já finalizados, conforme a seguir: Processo licitatório 1: contratação de empresa para...

Sobre finanças públicas, mais precisamente a respeito de suprimento de fundos, de restos a pagar e de despesas de exercícios anteriores, analise as af...

“Estágio da despesa orçamentária, que tem por efeito comprovar a obrigação de pagamento da Administração Pública perante terceiros fornecedores de ben...

Sobre noções de administração financeira e orçamentária, quanto ao plano plurianual, assinale a afirmativa correta.

A Lei Complementar nº 101/2000 – notoriamente conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a re...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são dois instrumentos de extrema relevância para a gestão dos entes públicos ...