Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200283417A organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. É co...1457941200283417Ano: 2016Banca: COMPERVE - UFRNOrganização: UFRNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisA organização político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. É competência comum a todos eles:Aorganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, os serviços públicos essenciais, como o transporte coletivo.Binstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos. Cinstituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamento de municípios limítrofes. Dproporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia à pesquisa e à inovação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199020Direito ConstitucionalO senhor “W”, brasileiro naturalizado, com 72 anos, analfabeto, candidatou -se a vereador no município de Currais Novos, e foi eleito. Após a sua poss...Questão 457941200286098Direito ConstitucionalJosé Afonso da Silva, em obra denominada “Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, aborda o tema da aplicabilidade e da efetividade dos dispositivo...Questão 457941200476041Direito ConstitucionalSustentado no ideário da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente procurou contrapor-se historicamente às práticas de controle e puni...Questão 457941200569516Direito ConstitucionalA Constituição Federal brasileira de 1988, em seu artigo 216, ampliou a concepção de patrimônio, incorporando, além de diferentes tipos de bens móveis...Questão 457941201152169Direito ConstitucionalAinda no que diz respeito à ocupação de mandatos eletivos eventualmente exercidos por servidores públicos, expõe a Constituição que o servidor público...Questão 457941201378342Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o ECA, considera...Questão 457941201583333Direito ConstitucionalClara e sua avó, Telma, conversavam na sala de casa após acompanharem, no jornal regional, a veiculação de notícia que divulgava o sucesso de uma oper...Questão 457941201613530Direito ConstitucionalA Constituição é documento jurídico de reconhecida relevância. Muitos juristas se dedicam ao seu estudo, havendo, no que se pode denominar de Teoria G...Questão 457941201619669Direito ConstitucionalAndré, gestor do Município, deseja incrementar a execução da função administrativa local. Para isso, começou a refletir sobre a criação de uma nova em...Questão 457941202061420Direito ConstitucionalA legalidade é elemento extremamente relevante no âmbito do atual Estado Constitucional Democrático, pois é a ideia de legalidade que impõe limites à ...