Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200283649Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...1457941200283649Ano: 2017Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Câmara de Santa Rosa - RS Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é CORRETO afirmar que:Aé livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, desde que devidamente licenciada.Bas associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.Cno caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não sendo assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.DNenhuma das alternativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090208Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Estadual – SP Artigo 139 - A Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a p...Questão 457941200147033Direito ConstitucionalDe acordo com Constituição Federal Art. 5º.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos est...Questão 457941200325415Direito ConstitucionalCom referência na Constituição da República Federativa do Brasil TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formad...Questão 457941200664110Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988 (seção II – Da Saúde), Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hiera...Questão 457941200751396Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. § 1º É vedado...Questão 457941201104355Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal Complete a lacuna do Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá...Questão 457941201348026Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal: Segurança Pública art. 144 A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para...Questão 457941201427714Direito ConstitucionalSobre a Constituição da República Federativa do Brasil TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Fed...Questão 457941201473220Direito ConstitucionalO projeto de lei é a proposta escrita a ser submetida à apreciação da Câmara, para discussão, votação e, se for o caso, conversão em lei, a técnica de...Questão 457941201676446Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal capítulo I do poder legislativo seção I do Congresso Nacional, assinale a alternativa CORRETA: