Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200283990Conforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Apenas o Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá representar, em ...1457941200283990Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 24ª Região (RO)Disciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação da Profissão de Corretor de Imóveis e Legislação COFECI-CRECIConforme a Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Apenas o Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá representar, em juízo, os interesses dessa categoria profissional. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049980Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.o 12.527/2011, o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta é deQuestão 457941200149670Legislação FederalÀ luz do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.Questão 457941200161723Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A cultura da transparência deve ser fomentada, na Administração Pública, como mecanismo de desenvolviment...Questão 457941200253720Legislação FederalCompete ao diretor-presidente representar a Pró-Sangue em juízo e fora dele.Questão 457941200562986Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, referentes ao acesso à informação, julgue o item.A Lei n.º 12.527/2011...Questão 457941200714066Legislação FederalConforme a Resolução COFECI n.o 326/1992, julgue o item O corretor de imóveis não poderá fazer anúncios capciosos.Questão 457941200812303Legislação FederalSegundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. É vedado aos órgãos públicos o recebimento de pedidos de acesso à informação por meio de ...Questão 457941201073427Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, julgue o item.É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou por cópia.Questão 457941201306786Legislação FederalTendo em vista o disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. A Administração não poderá modular os efeitos da decisão que decretar invalidação ...Questão 457941201766244Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da tax...