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O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias, bem como os orçamentos anuais serão estabelecidos pela iniciativa do Poder Executivo. A lei de diretr...
Leia o seguinte trecho de uma matéria jornalística: 3 em 4 cidades tem gestão fiscal difícil ou crítica Estudo da Firjan levantou a saúde financeira d...
Tributo é uma das origens da receita corrente na classificação orçamentária por categoria econômica. Quanto à procedência, trata-se de receita
Suportado pelo preconizado em Lei específica, o administrador público, ao necessitar de recursos a fim de atender despesas para as quais não haja dota...
Considera-se adequada com a lei orçamentária anual:
A despesa orçamentária não efetiva é aquela que,
Considere o enunciado a seguir para responder à questão. A Portaria Interministerial n.º 163 e suas alterações criaram regras para a consolidação das ...
São os créditos da Fazenda Pública de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. Esses crédito...
Considere o seguinte caso hipotético: o Prefeito do Município “X” concede reajuste salarial, acima da inflação, a várias carreiras de servidores falta...
Constituem, correta e respectivamente, a primeira e a última etapa da realização da receita orçamentária: