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Considerando as disposições da Lei n.º 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas), da Lei n.º 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conse...
A respeito de estações ecológicas, da reparação do dano ambiental, de recuperação de área degradada e da regularização ambiental de imóvel rural, julg...
Considerando os princípios de proteção ambiental e a distribuição de competências entre os entes federativos relativamente ao meio ambiente, julgue os...
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e o Código Florestal, julgue o ite...
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), assinale a opção correta a respeito da servidão ambiental.
Uma empresa concessionária de serviço público de aproveitamento hidráulico de um rio federal, para garantir que seu projeto era ambientalmente móvel, ...
Uma empresa de energia solar pretende construir um complexo fotovoltaico de médio porte no município A. Depois de acionar a prefeitura, a empresa tomo...
Carlos foi autuado pela prática do crime previsto no art. 29 da Lei n.º 9.605/1998 (apanhar espécime da fauna silvestre sem autorização), por manter e...
De acordo com o Código Florestal, nos casos de áreas rurais consolidadas em áreas de preservação permanente no entorno de nascentes, é obrigatória a r...
Em relação à proteção e defesa dos animais, julgue o item que se segue. Os animais silvestres que se encontram em terreno particular são considerados ...