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Com relação ao negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir. I. Quando a lei proibir a prática de determinado negóc...

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457941200284100
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUEDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil
Com relação ao negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando a lei proibir a prática de determinado negócio, sem cominar sanção, este deve ser considerado nulo.

II. As nulidades podem ser alegadas somente pelos interessados.

III. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas.

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