Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200284375A seguinte assertiva acerca do controle de constitucionalidade das normas jurídicas está CORRETA:1457941200284375Ano: 2015Banca: FUMARCOrganização: Prefeitura de Ipuã - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeA seguinte assertiva acerca do controle de constitucionalidade das normas jurídicas está CORRETA: AO chefe do poder executivo não atua no controle preventivo de constitucionalidade das leis. BO controle jurisdicional difuso e concreto pode ser exercido por qualquer juiz ou tribunal no âmbito do julgamento de casos concretos. COs Tribunais de Justiça Estaduais não podem realizar controle abstrato e concentrado de constitucionalidade em nenhuma hipótese. DA violação do efeito vinculante das decisões proferidas pelo STF no julgamento de ações do controle concentrado somente podem ser corrigidas através de recursos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200319890Direito ConstitucionalA expressão “processo legislativo” compreende o conjunto de atos realizados pelos órgãos competentes na produção das leis e outras espécies normativas...Questão 457941200900664Direito ConstitucionalAo Município é vedado:Questão 457941200996635Direito ConstitucionalConstatando o Município que há em seu território uma grande quantidade de exploradores de uma determinada atividade comercial lícita, o Prefeito Munic...Questão 457941201095846Direito ConstitucionalA tendência moderna é de elaboração de Constituições analíticas ou prolixas, repletas de normas pormenorizadas, sobre as mais diferentes matérias. Ess...Questão 457941201148594Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas sobre direitos e garantias fundamentais e sociais.I. É constitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheir...Questão 457941201175735Direito ConstitucionalA ordem econômica expressa na Constituição Federal tem por fm assegurar a todos existência digna e está fundada na valorização do trabalho humano e na...Questão 457941201724803Direito ConstitucionalO controle de constitucionalidade adotado pelo modelo brasileiro estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é de competênc...Questão 457941201739521Direito ConstitucionalSobre a classificação das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201940184Direito ConstitucionalO modelo de Estado Democrático instituído no Brasil após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à representação e ...Questão 457941202084603Direito ConstitucionalSobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, é CORRETO afirmar: