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Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.O leilão deverá, necessariamente, ser cometido a leiloeiro oficial.
No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.A regra legal que autoriza o chefe do Executivo a regulamentar a lei deve, necessariamente, apon...
Segundo o que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Os princípios da ampla defesa e do contraditório serão assegurados a todos os litigantes que...
De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis
No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue o item subsequente.Não se aplica às empresas públicas prestadoras de serv...
De acordo com a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. O início do proces...
À luz da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item. Para o...
Quanto ao direito administrativo, julgue o item.O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço, para rep...
A respeito da legislação de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.Estão sujeitos às sanções os atos de improbidade praticados apenas cont...
Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos P...