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O cidadão que quiser anular ato lesivo ao meio ambiente poderá propor, sem custas judiciais,
Definida como a Constituição Cidadã pelo Deputado Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988 abriu caminho para a elaboração das normas legais ...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.O direito de resposta afasta a possibilidade de eventual indenização por dano mate...
A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu Título II, os direitos e as garantias fundamentais e estabelece, no caput do seu artigo 5.° , que todo...
A CF traz, em seu texto, uma série de direitos sociais dos trabalhadores. Considerando esse tema, julgue o item.O seguro-desemprego será devido tanto ...
Considerando a Constituição Federal de 1988 julgue o item, a respeito dos servidores públicos.As regras para cálculo de proventos de aposentadoria dos...
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.A Defensoria Pública é uma instituição permanente que tem como incumbência a orientação jurídica, ...
No que se refere aos direitos políticos, à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.Os cargos, os empregos e as funções públicas...
O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
Em relação à organização administrativa do Estado, julgue o item.Por envolver matéria de competência privativa da União, será inconstitucional eventua...