Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200285035À luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.1457941200285035Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Procedimento Legislativo | Legislativo | Comissões e CPIs | TCU e Fiscalização da União | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoÀ luz do disposto na CF, assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo.ASe não for apreciada em sessenta dias, a medida provisória será automaticamente prorrogada uma única vez, de modo que seu prazo máximo de vigência será de cento e vinte dias, após o qual ela perde sua eficácia.BAs comissões parlamentares de inquérito são permanentes e organizadas por matéria, sendo uma de suas funções receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.CO Poder Legislativo federal é composto pelo Senado Federal, representante dos estados e do Distrito Federal; pela Câmara dos Deputados, representante do povo; e pelo TCU, responsável por proceder à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União.DNo Poder Legislativo da União, há três órgãos deliberativos, já que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Congresso Nacional são detentores de competências, regimentos internos, mesas e serviços próprios.EOs ministros integrantes do TCU são escolhidos pelo presidente da República, entre os indicados em lista tríplice encaminhada pelo tribunal, e são sabatinados pelo Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200200224Direito ConstitucionalA respeito de Constituição e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941201015277Direito ConstitucionalEm relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.A responsabilidade do chefe de governo ...Questão 457941201057200Direito ConstitucionalJulgue o próximo item, relativos à organização, aos princípios e ao custeio da seguridade social.Constitui fonte de financiamento da seguridade social...Questão 457941201139068Direito ConstitucionalA suspensão de direitos políticos se dará no caso deQuestão 457941201420898Direito ConstitucionalOs ministros de Estado são escolhidos pelo presidente da República sem a necessidade de aprovação da escolha pelo Senado Federal. Não se exige que ele...Questão 457941201491409Direito ConstitucionalNo que se refere ao controle externo no Brasil, julgue o item que se segue.As decisões proferidas pelas cortes de contas podem ser executadas pelo pró...Questão 457941201494394Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, da nacionalidade e da garantia dos direitos políticos, julgue o item a seguir.O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é d...Questão 457941201510033Direito ConstitucionalNo que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.É possível que um membro do Ministério Público estadual, aos trinta e seis ano...Questão 457941201812740Direito ConstitucionalA respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.Questão 457941202068309Direito ConstitucionalAcerca dos direitos sociais, julgue os itens que se seguem.Os menores de dezoito anos de idade não podem exercer qualquer trabalho, ofício ou profissã...