O Ministério Público descobriu que a Construtora B...

Q: O Ministério Público descobriu que a Construtora Bafo de Onça LTDA. edificou em área de mata ciliar indicada como de preservação ambiental, ainda que dentro de área privada de propriedade da construto

A) Marcelo pode propor ação popular para buscar a proteção ao meio ambiente, sem necessidade de que o Ministério Público tome qualquer medida; fato que não impede que o MP tome alguma atitude processual de qualquer forma. | B) O Ministério Público deve utilizar do Mandado de Segurança Coletivo, em defesa dos interesses transindividuais e do patrimônio ambiental; logo, cabível no caso, desde que não seja necessário se produzir provas durante o processo. | C) O Ministério Público pode impetrar ação popular ou ação civil pública para a resolução do problema. Trata-se de mera escolha processual, uma vez que a primeira tem procedimento sumário e a segunda procedimento ordinário. | D) O Ministério Público deve utilizar a ação civil pública, uma vez que ela se amolda ao caso e permite a produção de provas, o que, em primeira análise, parece correto.

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública

O Ministério Público descobriu que a Construtora Bafo de Onça LTDA. edificou em área de mata ciliar indicada como de preservação ambiental, ainda que dentro de área privada de propriedade da construtora. A denúncia chegou através de um cidadão, Marcelo, que requer que sejam tomadas as devidas providências no intuito de se proceder à recuperação da mata e demolição das edificações feitas. Nesse sentido, podemos afirmar que:

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