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O Ministério Público descobriu que a Construtora Bafo de Onça LTDA. edificou em área de mata ciliar indicada como de pre...

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457941200285147
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara Municipal de Caratinga - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública
O Ministério Público descobriu que a Construtora Bafo de Onça LTDA. edificou em área de mata ciliar indicada como de preservação ambiental, ainda que dentro de área privada de propriedade da construtora. A denúncia chegou através de um cidadão, Marcelo, que requer que sejam tomadas as devidas providências no intuito de se proceder à recuperação da mata e demolição das edificações feitas. Nesse sentido, podemos afirmar que:
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