Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200285148Sobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA:1457941200285148Ano: 2010Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Itabaiana - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Procedimento Legislativo Ordinário Sobre emendas à Constituição da República Federativa do Brasil, marque a alternativa INCORRETA: APode ser emendada mediante proposta do Presidente da República.BA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.CA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou estado de sítio.DA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.EPode ser emendada mediante proposta de um terço das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200482580Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece como crime inafiançável, EXCETO:Questão 457941200619885Direito ConstitucionalSimões (2013) propõe um resgate do “processo de instituição dos direitos sociais no contexto da história europeia dos direitos fundamentais – integral...Questão 457941200877103Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao Superior Tribunal de Justiça, é correta a seguinte assertiva:Questão 457941201317644Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201319626Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir. I. O Poder Judiciário, assim como os demais poderes, exerce funções típicas e atípicas. Sua função típica consiste no...Questão 457941201330401Direito ConstitucionalSobre a competência legislativa, assinale a alternativa correta:Questão 457941201516253Direito ConstitucionalSão crimes de responsabilidade do Presidente da República os atos que atentem contra a Constituição Federal, e especialmente, contraQuestão 457941201574976Direito ConstitucionalDeterminado Promotor de Justiça, em entrevista a uma rádio local, concedida na qualidade de Procurador da República, utilizou-se de expressões inadequ...Questão 457941201756469Direito ConstitucionalSuponha que um novo município foi criado por Lei Estadual em Minas Gerais. Conforme a Constituição da República, assinale a opção correta:Questão 457941201843080Direito ConstitucionalConsoante o inciso XXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asse...