São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:

Todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê, quanto aos atos delituosos do Presidente da República, que, admitida a acusação por

As funções do Poder Legislativo no modelo de organização presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO compreende:

O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:

Em relação ao olhar do passado sobre o país, surge a questão do indígena como história e como problema. O Censo Demográfico 2010 contabilizou a popula...

Segundo a Constituição Federal, conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogat...

Lei do Município “Alpha” dispôs sobre o aumento da remuneração apenas dos Delegados do sexo masculino que atuam na Delegacia local. No que tange ao co...

NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:

Sobre a Lei Complementar, é CORRETO afirmar:

O voto, que será exercido de forma direta, apresenta as seguintes características