Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200285332Segundo a Lei nº 7.716/1989, é crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedê...1457941200285332Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Jataí - GODisciplina: Direito PenalTemas: Preconceito de Raça ou Cor - Lei nº 7.716/1989 | Legislação Penal EspecialSegundo a Lei nº 7.716/1989, é crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, impedirAo acesso de pessoa habilitada, a qualquer cargo da administração pública, bem como das concessionárias de serviços públicos.Bo acesso de pessoa devidamente habilitada a cargo da administração direta, o que não se aplica aos entes privados em regime de concessão de serviços públicos.Ca ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional, excluídos os cargos da administração pública indireta.Da ascensão funcional de servidores públicos estatutários, excluindo-se os prestadores de serviço em regime celetista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326260Direito PenalNos termos da Lei n. 7.210/1984, a Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo ...Questão 457941200511941Direito PenalO crime é um fenômeno complexo e nem sempre é praticado por uma só pessoa ou isoladamente. Assim, o direito penal, enquanto ramo do direito que tutela...Questão 457941200524436Direito PenalA Lei nº 13.869/2019, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ...Questão 457941200734127Direito PenalConforme tipificado no Código Penal, o agente que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-...Questão 457941200756000Direito PenalSobre o elemento subjetivo da conduta, dolo direto é aquele em que:Questão 457941201118185Direito PenalNos termos do Código Penal, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando aplicada pena privativa de ...Questão 457941201200348Direito PenalLeia o texto a seguir. O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no...Questão 457941201332705Direito PenalSegundo o Código Penal, as penas restritivas de direitos serão aplicadas da seguinte maneira:Questão 457941201338718Direito PenalNos termos da LEP, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica...Questão 457941201630491Direito PenalNos termos da regulamentação do Código Penal Brasileiro vigente, o estrito cumprimento do dever legal e a obediência hierárquica configuram, respectiv...