Os princípios básicos da Administração Pública estão presentes no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e condiciona...

Um cidadão solicitou a um Consórcio Público Interfederativo de Saúde informações sobre os critérios utilizados para distribuição das consultas especia...

A respeito das novidades em relação às modalidades de licitações que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/2021) estabe...

Conforme a Controladoria Geral da União, o nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer u...

O Direito Administrativo é o ramo do direito público que regula a atividade administrativa do Estado, bem como a relação entre a Administração Pública...

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em __________, contados da...

No contexto dos Poderes da Administração Pública, identifique o(s) item(s) que está(ão) diretamente relacionado(s) ao conceito de "Poder de Polícia":I...

Analise as afirmações a seguir que versam sobre as aplicações da lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as A...

O Termo de Referência é um documento fundamental nos processos de contratação pública, sendo essencial para garantir que a aquisição ou a contratação ...

Sobre os princípios éticos e morais que orientam o serviço público, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os princípios a e...

Três municípios da região do Vale Europeu, em Santa Catarina, decidiram formar um Consórcio Público de Saúde para oferecer atendimento especializado à...