Analise as afirmações a seguir que versam sobre as aplicações da lei n.º 14133/2021, que estabelece normas gerais de lic...

Os atributos são características específicas dos atos administrativos que os distinguem de outros atos jurídicos. Essas características estão relacion...

O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em:

Os casos de dispensa de licitação envolvem situações em que a competição é possível, mas sua realização pode não ser para a Administração conveniente ...

A doutrina conceitua o ato administrativo como uma manifestação de vontade apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administra...

Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), julgue as seguintes assertivas: I.Dolo, para fins de caracterização dos atos de...

O Termo de Referência é um documento fundamental nos processos de contratação pública, sendo essencial para garantir que a aquisição ou a contratação ...

Considere as afirmativas relacionadas à Constituição Federal de 1988. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( )Durante o prazo improrrogável...

O regime disciplinar dos servidores públicos federais é regido pela Lei nº 8.112/1990, que estabelece as normas sobre sindicância e processo administr...

O processo de licitação observará ordinariamente as seguintes fases, em sequência: