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Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
Segundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado promover a segurança pública. Assinale a alternativa que apresenta um órgão qu...
Conforme Art. 52 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Senador Federal:
É correto afirmar que, no mandado de segurança:
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são distintos, independentes e harmônicos en...
No que diz respeito aos direitos políticos, exclusivamente em relação ao que é previsto na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas: I. É...
A execução orçamentária se submete aos Controles Interno e Externo, de acordo com as disposições legais e constitucionais em vigor. No âmbito do Estad...
Em relação aos créditos especiais e extraordinários, à luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
É ação constitucional de natureza mandamental, destinada a integrar a regra constitucional ressentida, em sua eficácia, pela ausência de norma que ass...
O Art. 217 da Constituição Federal dispõe que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observad...