Quanto aos limites com gasto com pessoal estabe...

Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Quanto aos limites com gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:

entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos.

a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual da 50% da receita corrente líquida, no caso da União.

neles, não são computadas as despesas com inativos e pensionistas.

os valores dos contratos de terceirização de mão de obra não serão contabilizados como Despesas de Pessoal.

a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de 70% da receita corrente líquida, no caso dos Municípios.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Quanto aos limites com gasto com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:

entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos.

a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual da 50% da receita corrente líquida, no caso da União.

neles, não são computadas as despesas com inativos e pensionistas.

os valores dos contratos de terceirização de mão de obra não serão contabilizados como Despesas de Pessoal.

a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder o percentual de 70% da receita corrente líquida, no caso dos Municípios.

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