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Considere:I. Direito à livre associação sindical.II. Direito à irredutibilidade de subsídios e vencimentos.III. Direito à acumulação remunerada de car...
Marta, Joaquim e Godofredo são juízes de direito que estão buscando promoção de entrância para entrância. Considerando que Marta figurou por três veze...
No tocante ao Poder Judiciário, o Estatuto da Magistratura é disposto por Lei
De acordo com a Constituição Federal, uma súmula, que a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órg...
A solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 como
O art. 5o da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que, dentre outros, são direitos e garantias fundamentais individuais
Compete ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, respectivamente,
De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional.
Madalena é trabalhadora rural e realiza sua atividade laboral durante o período noturno. Desejando que seu filho, Salomão, que tem 17 anos de idade, e...