Assinale a alternativa correta quanto às previsões da
Lei Federal nº 12.550, de 15/12/2011, que autoriza o
Poder Executivo a criar a empresa pública denominada
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH
e dá outras providências.
A O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e estatutário,
condicionada a contratação à prévia aprovação em
concurso público de provas, observadas as normas
específicas editadas pelo Conselho de Administração
B O regime de pessoal permanente da EBSERH será
o estatutário, condicionada a contratação à prévia
aprovação em concurso público de provas e títulos,
observadas as normas específicas editadas pelo
Conselho de Administração
C O regime de pessoal permanente da EBSERH será o
estatutário, não condicionada a contratação à prévia
aprovação em concurso público de provas ou de provas
e títulos, observadas as normas específicas editadas
pelo Conselho de Administração
D O regime de pessoal permanente da EBSERH será
o estatutário, condicionada a contratação à prévia
aprovação em concurso público de provas ou de provas
e títulos, observadas as normas específicas editadas
pelo Conselho de Administração
E O regime de pessoal permanente da EBSERH será o da
Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação
complementar, condicionada a contratação à prévia
aprovação em concurso público de provas ou de provas
e títulos, observadas as normas específicas editadas
pelo Conselho de Administração