Um determinado município, no exercício financeiro de 2013, foi obri...

Sobre o conceito de despesa pública, é INCORRETO afirmar que:

Quando um contribuinte realiza o pagamento de um determinado tributo junto a uma instituição financeira arrecadadora, o estágio da receita pública que...

Com base nos preceitos da legislação vigente, no que concerne aos estágios da despesa orçamentária, o tipo de empenho destinado às despesas cujo monta...

A despesa orçamentária deriva da utilização da dotação consignada na Lei Orçamentária Anual e, de acordo com as normas vigentes aplicadas ao setor púb...

De acordo com a norma legal aplicada ao orçamento público, pertencem ao exercício financeiro as receitas:

Com base nas normas vigentes aplicadas à classificação orçamentária da receita, dentre as fontes de recursos que podem ser previstas na Lei Orçamentár...

De acordo com o art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite máximo de despesas com pessoal que a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro poderá...

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi introduzida no direito financeiro brasileiro pela Constituição Federal de 1988, tornando-se a partir de então, o...

A Constituição Federal de 1988 instituiu novos procedimentos na sistemática de elaboração e de apreciação dos instrumentos do modelo orçamentário no B...

O tipo de tributo que é gerado pela valorização imobiliária ou benefício decorrente de obras públicas é denominado: