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Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, analise as as...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Londrina - PR📚 Direito Constitucional
#Direitos Eleitorais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Londrina - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Eleitorais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200286164
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Eleitorais
Nos termos dispostos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo sobre os direitos políticos:
I. Os analfabetos são inelegíveis.

II. O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

III. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

IV. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.

V. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os maiores de 60 anos.


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