De acordo com a disciplina estabelecida na Lei de ...

Q: De acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne ao endividamento público, tem-se que as denominadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentár

A) não podem ser realizadas no último ano do mandato do Chefe do Executivo, salvo mediante autorização legal específica. | B) não são computadas na dívida fundada, eis que devem ser liquidadas no mesmo exercício em que contraídas. | C) destinam-se à cobertura de insuficiência de caixa, podendo ser contraídas exclusivamente para pagamento de despesas de pessoal verificadas no último quadrimestre do exercício. | D) compõem a dívida flutuante do ente, devendo seus recursos serem destinados integralmente à cobertura de despesas de capital. | E) constituem modalidade de operação de crédito expressamente vedada, salvo para cobertura de despesas decorrentes de situação de calamidade pública.

457941200286222

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 17ª Região (ES)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão da Dívida Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

De acordo com a disciplina estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal no que concerne ao endividamento público, tem-se que as denominadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária

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