Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200286242Analise as assertivas a seguir e, com base no que estabelece o Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alter...1457941200286242Ano: 2014Banca: MS CONCURSOSOrganização: IF-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaAnalise as assertivas a seguir e, com base no que estabelece o Capítulo VII da Constituição Federal/88, assinale a alternativa incorreta.AO tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.BA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, respeitado o tempo máximo seis meses.CA remuneração dos servidores públicos organizados em carreira poderá ser fixada nos termos do § 4º do art. 39.DA lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033152Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 38, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato ...Questão 457941200130488Direito ConstitucionalO princípio de hermenêutica constitucional segundo o qual “ a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que lhe conceda mais ampla efetivi...Questão 457941200221860Direito ConstitucionalAcerca da teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200630100Direito ConstitucionalNo dia 05 de outubro deste ano de 2024, a atual Constituição da República Federativa do Brasil, (CR), fez 29, (vinte e nove), anos de idade. Por ser u...Questão 457941200980887Direito ConstitucionalA norma pertencente ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que determinou a realização de plebiscito para a escolha da forma e sistema de...Questão 457941201763400Direito ConstitucionalEm relação aos direitos políticos é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201831906Direito ConstitucionalEm se tratando dos agentes públicos e, em especial, dos direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis, espécie do gênero agentes...Questão 457941201878981Direito ConstitucionalOs direitos sociais são direitos fundamentais do cidadão, assegurados pelo art. 6º da Constituição Federal. Com relação à Seguridade Social, assinale ...Questão 457941201895327Direito ConstitucionalA respeito da Administração Pública, é correto afirmar:Questão 457941201906920Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos Direitos Fundamentais, analise as seguintes afirmativas: I Quando houver conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fun...