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Na sua origem, a dívida pública surgiu como instrumento complementar de financiamento de gastos do Estado, sempre que os...

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457941200286393
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ESDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Receita de Dívida Ativa

Na sua origem, a dívida pública surgiu como instrumento complementar de financiamento de gastos do Estado, sempre que os impostos se mostravam insuficientes para cobrir suas necessidades, e este esbarrava em resistências da sociedade para aumentá-los.

                                                                 Fabrício Oliveira. Economia e política das finanças públicas no                                                                        Brasil. São Paulo: Hucitec, 2009, p. 279 (com adaptações).

A respeito da dívida pública e dos limites do endividamento, julgue o item a seguir.

A dívida fundada refere-se ao montante, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do estado do Espírito Santo, assumida em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados. Refere-se, também, às obrigações decorrentes de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.
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