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Foi concebido para conferir maior flexibilidade nas licitações públicas, nomeadamente naqueles contratos complexos que não comportam, a priori, soluçõ...
Assinale a alternativa que NÃO indica uma característica do contrato administrativo.
Marque o item INCORRETO:
A doutrina majoritária entende como entidades paraestatais os serviços sociais autônomos. A respeito disso marque a alternativa CORRETA:
Não é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos:
Sobre a revogação e a anulação de atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a Lei de Licitações de Contratos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA. A modalidade de licitação restrita em que a Administraç...
Em relação a Lei de licitações e contratos da Administração Pública, julgue a questão: Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os...
Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa que conceitua de maneira CORRETA a “Anulação” e a “Revogação”.
A operação que transfere o direito de propriedade do material para terceiros, após sua desafetação do interesse público, é conhecida como: