Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Penal/
  4. Questão 457941200286647

Analise as afirmativas a seguir: I. O artigo 313 do Código Penal determina a aplicação de pena de prisão, de um a doze m...

1

457941200286647
Ano: 2021Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Campo Alegre - ALDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Peculato Mediante Erro de Outrem | Peculato
Analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo 313 do Código Penal determina a aplicação de pena de prisão, de um a doze meses, ou multa, para quem apropriar-se de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

II. Oartigo 312 do Código Penal prevê a reclusão, de seis meses a um ano, ou multa, ao funcionário público que, em proveito próprio, apropriar-se de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo.

Marque a alternativa CORRETA:
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200182007Direito Penal

A Lei nº 13.869/2019 regulamenta os crimes de abuso de autoridade, definindo condutas que não podem ser realizadas por agentes públicos. Marque V(verd...

#Legislação Penal Especial#Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019
Questão 457941200573321Direito Penal

Com a finalidade de proteger a Administração Pública, garantindo a integridade e a eficiência dos serviços públicos, o Código Penal Brasileiro no Capí...

#Crimes Contra a Administração Pública#Prevaricação#Peculato
Questão 457941200635402Direito Penal

Os crimes contra a fé pública estão relacionados à autenticidade de documentos e símbolos oficiais. De que forma tal delito pode ocorrer?

#Crimes contra a Fé Pública
Questão 457941200736891Direito Penal

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do artigo 107 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940, extingue-se a punibilidade pela morte do agente; pela anisti...

#Risco à Vida ou Saúde de Terceiros#Causas de Extinção da Punibilidade#Risco à Vida e Saúde#Noções Gerais sobre Extinção da Punibilidade#Crimes contra a Inviolabilidade Domiciliar
Questão 457941200737598Direito Penal

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz do artigo 316 do Código Penal, aplica-se a pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa, para quem exigir ...

#Prevaricação#Crimes Contra a Administração Pública#Concussão e Excesso de Exação
Questão 457941201078675Direito Penal

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. ( ) Diz-se o crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua defin...

#Consumação e Tentativa#Tipicidade Penal#Arrependimento Posterior
Questão 457941201272639Direito Penal

Analise as afirmativas a seguir: I. Alojar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, provendo suas necessid...

#Condescendência Criminosa#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato
Questão 457941201403381Direito Penal

Analise as informações a seguir: I. Quem ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem estará sujeito à pena de detenção, de seis meses a um ano...

#Lesões Corporais#Penas Restritivas de Liberdade
Questão 457941201459620Direito Penal

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou des...

#Crimes Contra a Administração Pública#Peculato
Questão 457941201832484Direito Penal

Leia as afirmativas a seguir: I. A poluição sonora não está relacionada com o excesso de ruídos. II. No Brasil, é ilegal a prática de tortura e de tra...

#Legislação Penal Especial#Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997

Continue estudando

Mais questões de Direito PenalQuestões sobre Crimes Contra a Administração PúblicaQuestões do ADM&TEC