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Um servidor municipal, responsável pela gestão de contratos, dispensou indevidamente o processo licitatório para beneficiar determinada empresa que lh...
Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediant...
Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o disposto no artigo 146 do Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, é ...
Analise as afirmativas a seguir: I. A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (qu...
Conforme o Código Penal Brasileiro qual das alternativas a seguir descreve corretamente o crime de "corrupção ativa":
Analise as afirmativas a seguir: I. Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, é uma prática punível com pena de detenção, de um a seis m...
Analise as informações a seguir: I. Quem ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem estará sujeito à pena de detenção, de seis meses a um ano...
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou des...
No Código Penal, os crimes contra a pessoa abrangem práticas que afetam a integridade de indivíduos. Qual situação exemplifica esse tipo de violação?
Analise as afirmativas a seguir:-I. O acesso às informações sobre os serviços da organização nunca contribui para a melhoria do atendimento aos usuári...