Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200286738Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas, o servidor público estável não poderá perder o...1457941200286738Ano: 2016Banca: Gestão ConcursoOrganização: Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de São Joaquim de Bicas | Lei Orgânica Municipal de São Joaquim de BicasSegundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas, o servidor público estável não poderá perder o vínculo funcional:Aem virtude de sentença judicial transitada em julgado.Bmediante extinção ou declaração da desnecessidade do cargo ocupado.Cmediante processo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.Dmediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098603Legislação Municipal (Minas Gerais)Servidor ocupante de cargo efetivo e estável, no âmbito da Prefeitura do Município de Itabirito, Nero, de 43 anos, e contando um total de 24 anos de s...Questão 457941200620120Legislação Municipal (Minas Gerais)João foi aprovado em concurso público para o cargo de Jornalista na Câmara Municipal de Itabirito. De acordo com o que prevê o Plano de Cargos, Carrei...Questão 457941200935962Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise os artigos a seguir que se referem à Lei Nº 3093/2015 que institui o Plano de Cargos e Vencimento dos Servidores da Câmara Municipal de Itabir...Questão 457941201050657Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica de Itabirito e com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itabirito, é CORRETO afirmar:Questão 457941201067270Legislação Municipal (Minas Gerais)A promulgação de emenda à Lei Orgânica do Município de São Joaquim de Bicas é de competência:Questão 457941201156717Legislação Municipal (Minas Gerais)Fernando é servidor efetivo da Câmara Municipal de Itabirito e foi designado para ocupar um cargo comissionado. Assinale a alternativa CORRETA quanto ...Questão 457941201309504Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere ao percentual mínimo de cargos comissionados a serem providos por servidores efetivos, previsto na Lei Nº 3.093/2015, que organiza a ...Questão 457941201314768Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabirito – MG, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201589263Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação ao Estatuto dos Servidores Públicos de Itabirito, analise as afirmações a seguir. I. O regime jurídico dos servidores da administração públ...Questão 457941201671554Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito da Administração Pública Direta do Poder Executivo de Itabirito, Cláudio é designado para o exercício de função pública e Adriano é contrata...