A Lei nº 3/1983 instituiu a Guarda Civil do município de Cotia, para o exercício de vigilância diurna e noturna, como se...

Em 2016, Suzana passou em um concurso público de provas e títulos para o cargo de enfermeira no Hospital Estadual Dom Felício. Posteriormente, em 2020...

O controle preventivo de constitucionalidade é uma medida excepcional e visa impedir a tramitação e a formação de normas que afrontam as disposições c...

Considere as situações hipotéticas a seguir. I. Norma do regimento interno de Assembleia Legislativa do Estado previu a realização das eleições para c...

No tocante às competências dos municípios à luz da Constituição Federal, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) Legislar sobre assuntos ...

Igor é filho de Eugênio, atual Prefeito de determinado município. Há algum tempo, Igor tem tomado gosto pela atividade política e decidiu que no próxi...

À luz das disposições constitucionais concernentes aos princípios; direitos; e, garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir. I. A Repúblic...

Sobre a interpretação das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. Havendo colisão entre princípios constitucionais, aplica-se o pr...

“É o poder no qual são julgados os conflitos de interesse existentes na sociedade, uma vez que cabe ao Estado decidir quem tem razão nos casos cujos c...

Ishtar é servidor do município de Nova Friburgo e recebe a comunicação de vizinhos quanto à possível criação de locais para realização de atividades r...

Considere a seguinte situação hipotética: em 2030, após o procedimento previsto para tal, o estado de Minas Gerais sofre desmembramento de sua parcela...