Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alternativa CORRETA:

Os Municípios deverão observar exclusivamente as normas e os padrões federais e estaduais relacionados com o meio ambiente, sem competência suplementar.

Os Municípios deverão observar exclusivamente as normas e os padrões federais relacionados com o meio ambiente, sem competência suplementar.

Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente.

Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, poderão elaborar normas gerais e padrões relacionados com o meio ambiente.

Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alternativa CORRETA:

A) Os Municípios deverão observar exclusivamente as normas e os padrões federais e estaduais relacionados com o meio ambiente, sem competência suplementar. | B) Os Municípios deverão observar exclusivamente as normas e os padrões federais relacionados com o meio ambiente, sem competência suplementar. | C) Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente. | D) Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, poderão elaborar normas gerais e padrões relacionados com o meio ambiente.

Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981

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