Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200286779Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, sobre a estrutura do Sistema Nacional do M...1457941200286779Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Novo Xingu - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, sobre a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alternativa CORRETA:AOs Municípios deverão observar exclusivamente as normas e os padrões federais e estaduais relacionados com o meio ambiente, sem competência suplementar.BOs Municípios deverão observar exclusivamente as normas e os padrões federais relacionados com o meio ambiente, sem competência suplementar.COs Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente.DOs Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, poderão elaborar normas gerais e padrões relacionados com o meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200033802Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e mun...Questão 457941200143326Direito AmbientalConforme a Lei Complementar nº 140/2011 - Competências Ambientais, os entes federativos devem atuar em caráter supletivo nas ações administrativas de ...Questão 457941201045160Direito AmbientalEm conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a se...Questão 457941201077219Direito AmbientalA Agropecuária X pretende abrir filial no Município Alfa. Ao consultar as normas pertinentes, descobriu que a norma federal lhe impõe a obrigação de z...Questão 457941201106499Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaix...Questão 457941201201000Direito AmbientalConforme a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, a gestão desses recursos deve ser:Questão 457941201391180Direito AmbientalConforme o Programa Nacional de Capacitação de gestores ambientais: licenciamento ambiental, analisar a sentença abaixo: A Constituição Federal recepc...Questão 457941201399687Direito AmbientalEm conformidade com a Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do Meio Ambiente, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941201624457Direito AmbientalCom base na Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará: I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservaçã...Questão 457941201782184Direito AmbientalEm conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, sobre a competência para a autuação por infração ambiental cometida por ...