///
O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, EXCETO:
Tendo em vista a sistemática constitucional vigente e a organização dos Poderes nela expressa, assinale a afirmativa correta.
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evita...
A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) dispõe sobre as informações fundamentais para o país e seus cidadãos. Acerca dos remédios cons...
Acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. O Presidente da Repúbl...
É cediço que os direitos sociais são autoaplicáveis, tais como a garantia da liberdade de associação profissional ou sindical. Sobre o tema, a Constit...
Trata-se da espécie de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal, de legitimidade exclusiva do Procurador-Geral da República, que visa declarar...
Sobre a organização do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. Os entes federativos não podem recusar fé aos documentos públicos. II. O desmembram...
Considerando o controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. A ação de descumprimento de preceito fundamental é cabível para a ...
Rael foi aprovado em concurso público para cargo de nível superior no município de Nova Friburgo e pretende ascender na carreira. Postula a sua chefia...
A Constituição Federal estabelece que o poder público tem a obrigação de pagar suas dívidas reconhecidas pela Justiça, incluindo precatórios. Isso gar...