Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores...

Q: Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal

A) estabelecem que é obrigatória a remuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal. | B) determinam que é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, bem como qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. | C) são normas programáticas e, portanto, desprovidas de eficácia jurídica, dependendo da discricionariedade do Administrador Público para que se concretizem. | D) asseguram que é livre a associação sindical, sendo permitida a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. | E) aplicam-se apenas às relações de trabalho urbanas, já que os trabalhadores rurais são regidos por legislação específica.

457941200286956

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 6ª Região (PE)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e Sociais

Os direitos sociais reconhecidos aos trabalhadores pela Constituição Federal

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