Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200287269Aos herdeiros não se impõe a aceitação da renúncia de forma indiscriminada, admitindo-se, desta feita, a renúncia à mesm...1457941200287269Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito SucessórioAos herdeiros não se impõe a aceitação da renúncia de forma indiscriminada, admitindo-se, desta feita, a renúncia à mesma. NÃO corresponde às disposições legais pertinentes à temática:APara validação da renúncia da herança, esta deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.BA aceitação ou renúncia da herança em parte, sob condição ou a termo, requer formalização por instrumento público.CA renúncia praticada com a finalidade de esvaziamento patrimonial pode ser anulada mediante prova do credor.DHavendo prejuízo aos credores pela renúncia da herança, podem aqueles, com autorização do Juiz, aceitá-la em nome do renunciante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200050717Direito CivilOs contratos são acordos de vontade geradores de obrigações, sendo classificados de acordo com a lei e a doutrina. Podemos afirmar que são, respectiva...Questão 457941200368962Direito CivilCerto dia, Jonas sofreu um mal súbito. Seu filho, Vanderlei, imediatamente, o transportou para o hospital mais próximo, que se tratava de uma institui...Questão 457941200729240Direito CivilNina é pesquisadora da área de Ciências Humanas e realiza pesquisas em bibliotecas públicas no Estado de Minas Gerais. No exercício de sua atividade, ...Questão 457941200745696Direito CivilLuiz (locador) celebrou com Pedro (locatário) contrato de locação de um apartamento de sua propriedade, localizado na região central de São José de Ri...Questão 457941200864401Direito Civil“José e seu amigo Bruno trabalham como mecânicos em uma oficina de automóveis chamada Rapidez 2.0 LTDA. Certo dia, durante a reparação do automóvel do...Questão 457941201315918Direito CivilPerante o Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, em 04/05/2022, com a finalidade de iniciar procedimento de habilitação ao casament...Questão 457941201503553Direito CivilAnalise as afirmativas a seguir. I. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, sendo certo que tal afirmação refere-se à capacidade de ...Questão 457941201674576Direito CivilAnalise as afirmativas a seguir. I. A fiança é um instrumento de garantia creditícia autônoma, típica dos títulos de crédito, a qual não comportam clá...Questão 457941201842924Direito CivilUm grupo de amigos decidiu criar uma associação civil. O estatuto estabeleceu a denominação, os fins e o local da sede, deixando para decidir, no caso...Questão 457941201965147Direito CivilJosué é proprietário de um sítio. O sítio está emprestado por contrato de comodato a Pedro, seu irmão, uma vez que Josué está residindo fora do Brasil...