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Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRC-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Direito Sucessório | Aceitação e Renúncia da Herança
No que se refere aos procedimentos de jurisdição voluntária, julgue o item.
Nos casos em que a lei considere jacente a herança, o
juiz em cuja comarca tiver domicílio o falecido procederá
imediatamente à arrecadação dos respectivos bens.
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Sucessão Testamentária | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Assinale a alternativa correta sobre o Direito das Sucessões.
Ano: 2013Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório
RELATIVAMENTE À HERANÇA, É CORRETO DIZER QUE:
I - O ato de renúncia deve constar expressamente de instrumento público ou de termo nos autos, sob pena de invalidade, embora a constituição de mandatário para tal fim possa ser feita por instrumento particular.
II - A ação de deserdação só será procedente se houver comprovação de que as manifestações do herdeiro ensejaram investigação policial ou processo judicial, instaurados em desfavor do testador.
III - O art. 1.973 do CC somente tem incidência se, à época da disposição testamentária, o falecido não tivesse prole ou não a conhecesse, mostrando-se inaplicável na hipótese de o falecido já possuir descendente e sobrevier outro depois da lavratura do testamento.
IV - Em se tratando de renúncia translativa da herança, e não propriamente abdicação, se o herdeiro prejudicar seus credores, renunciando à herança, o ato será ineficaz perante aqueles com quem litiga.
Das proposições acima:
I - O ato de renúncia deve constar expressamente de instrumento público ou de termo nos autos, sob pena de invalidade, embora a constituição de mandatário para tal fim possa ser feita por instrumento particular.
II - A ação de deserdação só será procedente se houver comprovação de que as manifestações do herdeiro ensejaram investigação policial ou processo judicial, instaurados em desfavor do testador.
III - O art. 1.973 do CC somente tem incidência se, à época da disposição testamentária, o falecido não tivesse prole ou não a conhecesse, mostrando-se inaplicável na hipótese de o falecido já possuir descendente e sobrevier outro depois da lavratura do testamento.
IV - Em se tratando de renúncia translativa da herança, e não propriamente abdicação, se o herdeiro prejudicar seus credores, renunciando à herança, o ato será ineficaz perante aqueles com quem litiga.
Das proposições acima:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ALDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório
De acordo com o disposto no Código Civil relativamente a
aceitação e renúncia de herança, assinale a opção correta.
Ano: 2017Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: Prefeitura de Irecê - BADisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Sucessão Testamentária | Sucessão Legítima | Direito Sucessório
Sobre a sucessão, de acordo com o Código Civil vigente, analise as assertivas e identifique com V as
verdadeiras e com F as falsas.
( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
( ) São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
( ) Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, em primeiro lugar, ao testamenteiro.
( ) O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
( ) A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.
( ) São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
( ) Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
( ) Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, em primeiro lugar, ao testamenteiro.
( ) O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Ano: 2017Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2013Banca: MPE-MSOrganização: MPE-MSDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Aspectos Gerais do Direito Sucessório | Direito Sucessório
Em relação ao Direito das Sucessões, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório
Em relação aos efeitos da renúncia à herança, na sucessão legítima é correto afirmar
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório
André faleceu, deixando quatro filhos, Bernardo, Carolina, Debora e
Eduardo, todos maiores e capazes. Bernardo renunciou à herança por
instrumento particular subscrito por duas testemunhas. Carolina
renunciou à herança por escritura pública sob a condição de que
Debora também renunciasse à sua parte na herança. Por fim, Debora
renunciou à herança por termo judicial firmado nos autos do processo
de inventário. Previamente às respectivas renúncias, nenhum dos
herdeiros havia aceitado a herança. Nesse caso, de acordo com o
Código Civil,
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Aceitação e Renúncia da Herança | Direito Sucessório
Nos termos da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, e da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir.
Sobre a aceitação e a renúncia da herança, ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante, mas, se ele for o único
legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem a herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito
próprio, e por cabeça.
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